M
Jargão JurídicoLatim Forense
Mutatis mutandis
Tradução literal: Mudando o que deve ser mudado
Indica que uma comparação ou regra se aplica com as adaptações necessárias às diferenças do novo caso.
Explicação detalhada
A expressão evita repetir toda a argumentação quando a estrutura é semelhante.
Ela não autoriza ignorar diferenças relevantes; exige ajustá-las explicitamente.
Exemplos práticos
- • A mesma solução aplica-se ao segundo contrato, mutatis mutandis.