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organização territorialConstituição
Federalismo
Organização territorial que distribui competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Explicação detalhada
A Constituição atribui autonomia política, administrativa e financeira aos entes federativos.
Algumas matérias são exclusivas de um ente; outras são comuns ou concorrentes e exigem coordenação.
A repartição de receitas procura financiar responsabilidades diferentes, embora produza disputas federativas.
Exemplos práticos
- • Municípios organizam serviços locais e a União emite moeda.
- • União, estados e municípios compartilham responsabilidades no SUS.