E
Jargão JurídicoLatim Forense
Ex tunc
Tradução literal: Desde então
Qualifica efeitos jurídicos retroativos ao momento em que o ato ou fato se originou.
Explicação detalhada
Em regra, o efeito alcança consequências produzidas antes da decisão.
A retroatividade pode ser limitada pelo tribunal para proteger a segurança jurídica ou interesse social.
Exemplos práticos
- • A anulação da venda produziu efeitos ex tunc e desfez a operação desde a origem.