Jargão JurídicoLatim Forense

Ex nunc

Tradução literal: Desde agora

Qualifica efeitos jurídicos que valem do momento da decisão em diante, sem retroagir.

Explicação detalhada

A expressão é empregada para delimitar temporalmente decisões e atos jurídicos.

A modulação de efeitos pode preservar situações anteriores por razões de segurança jurídica.

• O tribunal declarou a nulidade com efeitos ex nunc, preservando os atos passados.