A
instituiçõesExecutivo
Advocacia-Geral da União
Instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União e presta consultoria jurídica ao Executivo federal.
Explicação detalhada
A AGU defende juridicamente a União em processos e negociações.
A consultoria orienta a legalidade dos atos administrativos do Poder Executivo.
Sua função difere da do Ministério Público: a AGU representa o ente público, enquanto o MP defende a ordem jurídica e interesses sociais.
Exemplos práticos
- • A AGU apresenta defesa da União em ação judicial.
- • Uma consultoria jurídica examina a legalidade de ato ministerial.